O programa denominado Desenrola Brasil representa uma iniciativa do Governo Federal em colaboração com instituições financeiras, destinada a auxiliar os cidadãos brasileiros na renegociação de suas dívidas.

Neste artigo, apresentaremos uma análise detalhada sobre o funcionamento do programa “Desenrola Brasil”.

Esclarecendo os critérios de elegibilidade e fornecendo informações relevantes sobre as diretrizes a serem seguidas durante o processo de renegociação. Convidamos você a conferir os detalhes!

O que é o Desenrola Brasil?

O Programa de Renegociação Desenrola Brasil é uma iniciativa liderada pelo Governo Federal em colaboração com instituições financeiras.

Cujo propósito é a renegociação de dívidas contraídas no período compreendido entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. 

A intenção subjacente a esse programa é oferecer condições financeiras mais acessíveis, possibilitando que os cidadãos liquidem suas dívidas e restabeleçam a sua reputação financeira. 

Estima-se que aproximadamente 70 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados com essa iniciativa, segundo dados do Ministério da Fazenda.

Como funciona este programa?

A operação do Desenrola Brasil ocorrerá em fases distintas. Inicialmente, será dada prioridade à renegociação das dívidas em atraso até 31 de dezembro de 2022, pertencentes a indivíduos com renda mensal de até R$ 20.000, enquadrados na categoria denominada faixa 2.

Outra medida já em vigor é a remoção das restrições associadas a dívidas bancárias no valor de até R$ 100. 

Isso implica que cerca de 1,5 milhão de clientes bancários poderão reabilitar a sua situação financeira, livrando-se de restrições de crédito.

De acordo com o cronograma, a partir de setembro, os devedores com renda de até dois salários mínimos ou aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico, passarão a ser atendidos.

Quem tem direito a aderir ao programa?

Para participar do Desenrola Brasil, os interessados devem cumprir os critérios estabelecidos para uma das duas faixas do programa.

Faixa 1

A Faixa 1 engloba os brasileiros com renda mensal de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640, ou que estejam inscritos no CadÚnico. 

Nesse caso, é possível renegociar dívidas de até R$ 5.000, independentemente de serem oriundas de instituições bancárias ou não, desde que tenham sido contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

A renegociação para essa faixa de renda estará disponível a partir de outubro através do portal gov.br. 

Para tanto, é necessário acessar o portal com suas credenciais de login. Caso você ainda não possua um cadastro, é possível criar uma conta no gov.br.

O programa estabelece algumas regras de pagamento para essa faixa, que incluem:

• Taxa de juros de até 1,99% ao mês;
• Parcela mínima de R$ 50;
• Parcelamento em até 60 vezes;
• Prazo de carência de no mínimo 30 dias e no máximo 59 dias;
• Isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na renegociação.

É importante observar que algumas categorias de dívidas não serão contempladas pelo programa, tais como:

• Dívidas com garantia real;
• Dívidas de crédito rural;
• Dívidas de financiamento imobiliário;
• Operações com financiamento ou risco de terceiros.

Faixa 2

A Faixa 2 é destinada a indivíduos com renda mensal de até R$ 20.000 que contraíram dívidas financeiras até 31 de dezembro de 2022. 

Os critérios para essa faixa também implicam restrições quanto ao tipo de dívida que pode ser renegociada. 

Dessa forma, não serão atendidas as seguintes categorias:

• Dívidas de crédito rural;
• Débitos com garantia da União ou de entidades públicas;
• Dívidas nas quais o risco de crédito não seja integralmente assumido pelas instituições financeiras;
• Dívidas que prevejam qualquer forma de aporte de recursos públicos;
• Débitos que envolvam qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

No Banco Inter, a renegociação de dívidas da Faixa 2 por meio do Desenrola Brasil oferece descontos que podem chegar a até 95%. 

Além disso, os valores podem ser parcelados em até 18 vezes, sem a incidência de juros, com parcelas a partir de R$50,00.

Dívidas de até R$ 100,00

Clientes com dívidas em bancos no valor de até R$ 100.00 terão a sua situação regularizada. Isso não significa que a dívida será anulada, mas os bancos se comprometem a não incluir essas dívidas nos registros de restrição de crédito. 

Na prática, isso permite que as pessoas recuperem a capacidade de obter crédito ou alugar um imóvel, desde que não haja outras restrições em seu histórico financeiro. 

O Governo prevê que aproximadamente 1,5 milhão de brasileiros serão beneficiados com essa medida.

Conheça também o programa de CNH Social: aqui! Dúvidas? Deixe abaixo nos comentários!