Neste artigo, você lerá sobre quem pode comprar carros com isenção de impostos e quais as etapas para fazer isso.

Você se enquadra nos requisitos?

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O que é?

Primeiramente, se você deseja saber quem pode comprar carros com isenção de impostos, como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e/ou IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), é necessário obter autorização da Receita Federal.

Quem pode comprar carros com isenção de impostos? 

1. Pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista têm o direito de solicitar a isenção de IPI para um carro a cada período de 3 (três) anos.
2. Motoristas profissionais, como taxistas, podem solicitar a isenção a cada período de 2 (dois) anos.

Além disso, a isenção de IPI é válida para: 

• Carros com motores de até 2.000 cilindradas (2.0);
• Que possuam, pelo menos, 4 portas, sem excluir o compartimento de bagagem.

Também que sejam movidos a combustíveis de origem renovável, tenham sistema reversível de combustão, sejam híbridos ou elétricos.

Portanto, a isenção de IOF pode ser obtida apenas uma vez e é aplicável somente a automóveis de passageiros com potência bruta de até 127 HP, de acordo com a classificação normativa da Society of Automotive Engineers (SAE).

Requisitos para Obter Isenção de IPI e IOF na Compra de Carros

Após saber quem pode comprar carros com isenção de impostos, é necessário saber quais são os requisitos:

Para Motoristas Profissionais

• Ser titular de autorização, permissão ou concessão para o serviço de táxi;
• Aqueles pertencentes a cooperativas de transporte público de passageiros na categoria de aluguel (táxi);
• A menos que a compra seja financiada, deve-se atender aos requisitos financeiros compatíveis com o valor do veículo;
• Não ter impedimentos legais para receber benefícios fiscais;
• Não possuir dívidas previdenciárias como Contribuinte Individual pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
• Estar habilitado na CNH para exercer atividade remunerada de taxista;
• Não ter sofrido sanção ou condenação criminal que impeça o recebimento de benefícios fiscais.

Para Pessoas com Deficiência

• Possuir deficiência que cause impedimento de longo prazo, físico, mental, intelectual ou sensorial, que, interagindo com barreiras, limite sua participação na sociedade;
• Conformar-se à avaliação biopsicossocial prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência para determinar o grau de deficiência e a elegibilidade para isenção.

O Poder Executivo ainda não regulamentou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, tornando a avaliação biopsicossocial não obrigatória para a concessão do benefício fiscal.

Etapas para a Realização do Serviço

1. Solicitar Autorização para Compra com Isenção

• Primeiramente, acesse o sistema e autentique-se usando um certificado digital (e-CPF) ou código de acesso;
• Em seguida, solicite a autorização de isenção no sistema;
• O código de acesso no SISEN é diferente do código usado no e-CAC. Para criá-lo, você precisa do número do recibo das últimas Declarações do Imposto de Renda (DIRPF) ou do número do título de eleitor;
• Cooperativas, permissionárias e concessionárias devem solicitar a autorização por meio de processo.

2. Solicitar Juntada de Documentos

• Anexe os documentos necessários ao processo diretamente no sistema se você solicitou isenção pelo Sisen;
• Se você abriu um processo (pessoa jurídica), junte o requerimento e outros documentos ao processo;
• Use o tipo de documento “Petição” ao solicitar juntada.

3. Documentação Necessária

• Documento de identificação oficial do beneficiário;
• Documento de identificação oficial do representante legal (se aplicável);
• Documento que comprove a condição de representante legal (caso necessário);
• Laudo médico para pessoas com deficiência ou autismo;
• Declaração do Poder Público para motoristas profissionais (taxistas);
• Outros documentos específicos para cooperativas, permissionárias ou concessionárias.

4. Obter a Autorização

• Acesse o sistema após 3 dias para consultar o resultado do pedido;
• Se o pedido for rejeitado, você pode apresentar um recurso administrativo em até 10 dias após ter conhecimento da rejeição;
• Por fim, a Receita Federal entrará em contato somente se o requerimento for selecionado para verificação adicional.

Lembre-se de que a assinatura com certificado digital no e-CAC dispensa a necessidade de juntar documentos de identificação, e o uso de procuração eletrônica no e-CAC dispensa a necessidade de juntar procuração.

Além disso, certifique-se de utilizar os canais corretos para cada etapa, como o Sistema de Concessão de Isenção (Sisen) e o Processos Digitais (Portal e-CAC).

O tempo de duração das etapas é geralmente imediato ou pode levar até 3 dias para consultar o resultado do pedido. 

Portanto, agora que você sabe quem pode comprar carros com isenção de impostos, verifique o direito a esse serviço prontamente.