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O programa de reestruturação de dívidas do governo federal Desenrola Brasil está avançando para sua terceira etapa e se expandirá a partir de outubro.
A ideia é atender cidadãos que possuam renda de até duas vezes o salário mínimo ou que estejam registrados no Cadastro Único, desde que suas dívidas não ultrapassem o montante de R$ 5 mil.
Veja abaixo como se cadastrar no programa e conseguir os descontos nas suas dívidas!
Como se cadastrar no Desenrola Brasil?
Para se cadastrar no programa Desenrola Brasil e iniciar o processo de renegociação de dívidas, é necessário seguir um procedimento de registro no GOV.BR, alcançando os níveis Prata ou Ouro.
Esse registro é conduzido diretamente no portal do governo federal, e aqui estão as etapas a serem seguidas:
1. Acesse o site oficial em www.gov.br ;
2. Selecione a opção “Entrar com gov.br”;
3. Insira seu CPF e clique em “Continuar” para criar uma nova conta ou atualizar a existente;
4. Caso você não possua uma conta Gov.br, preencha um formulário simples para atingir o nível bronze;
5. Em seguida, é necessário elevar o nível de segurança da sua conta para os níveis Prata ou Ouro;
6. Aguarde o lançamento da Plataforma Desenrola Brasil e acesse-a com sua conta GOV.BR para iniciar o processo de renegociação de suas dívidas.
Ao efetuar o registro, os detalhes fornecidos serão submetidos à validação pela Receita Federal ou pelo INSS.
Além disso, é possível concluir o registro em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran.
Nível ouro, prata ou bronze
No entanto, é importante observar que o nível Bronze é o único disponível para esse tipo de cadastro, sendo necessário atingir o nível Prata ou Ouro para poder participar do Desenrola Brasil.
Para alcançar o nível Prata, os cidadãos podem optar por realizar a biometria facial com a CNH, ser servidor público federal ou fazer login por meio de instituições bancárias credenciadas.
As instituições credenciadas incluem o Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil.
Para atualizar o nível da sua conta GOV.BR de bronze para Prata ou Ouro, é possível utilizar o aplicativo GOV.BR, que oferece instruções para realizar esse upgrade.
O aplicativo também disponibiliza a oportunidade de aprimorar o nível da sua conta de forma conveniente.
O que é o cadastro no GOV.BR?
A conta GOV.BR representa uma autenticação digital que permite verificar sua identidade em ambientes online.
Isso assegura uma identificação segura ao utilizar serviços digitais, tais como a Declaração de Imposto de Renda, Serviços do SUS, Portal e-Social e o Enem.
É importante destacar que essa conta é gratuita e acessível a todos os cidadãos brasileiros.
Além de facilitar o acesso a esses serviços, uma conta no GOV.BR também oferece a possibilidade de apresentar documentos digitais, como a Carteira de Trânsito Digital, assinar documentos eletronicamente e realizar a prova de vida digital.
Como funciona o programa Desenrola Brasil?
O governo classificou as dívidas no âmbito do Desenrola Brasil em diferentes categorias.
A primeira categoria, conhecida como faixa 1, está atualmente em processo de leilão entre credores e deve ser aberta ao público em outubro.
Nessa fase, os consumidores terão a oportunidade de renegociar dívidas relacionadas a serviços essenciais, como água, eletricidade e telefone, além de dívidas de compras no varejo e dívidas bancárias que tenham sido salvas até 31 de dezembro de 2022.
Para esse grupo, o programa Desenrola Brasil oferecerá apoio na renegociação de dívidas, tanto bancárias quanto não bancárias, desde que o total de dívidas negativadas não exceda R$ 5 mil.
Esse processo pode ser realizado através de dispositivos móveis, com opções de pagamento, incluindo débito em conta, boleto bancário e Pix.
Os pagamentos à vista serão processados pela plataforma, e o valor será repassado aos credores. A oferta de garantias para novos financiamentos assegura descontos significativos nas dívidas e taxas de juros mais atrativas.
Caso o devedor deixe de cumprir os pagamentos das parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança e poderá realizar uma nova negativação.
Quais tipos de dívidas são elegíveis?
Na terceira fase do programa Desenrola Brasil, os cidadãos terão a oportunidade de renegociar dívidas com uma variedade de empresas.
Abrangendo setores como varejo, eletricidade, telecomunicações, educação, saneamento, serviços financeiros, securitizadoras, micro e pequenas empresas, entre outros.
